A crise econômica iniciada em 2007, auge da bolha imobiliária, levou a importantes mudanças nas regras relativas à habitação. Chegar a essa conclusão com dados que comprovem isso envolve vasculhar e analisar o conteúdo de centenas de milhares de fólios com decisões judiciais tomadas durante os anos de recessão. Agora isso é possível graças ao trabalho de uma equipe de físicos e advogados que fazem pesquisas na Universidade Rovira i Virgili. Com base em técnicas computacionais, eles desenharam um modelo matemático capaz de analisar o conteúdo de todos os documentos legais para verificar quais temas têm sido mais relevantes em cada etapa e quais artigos de lei têm sido mais citados. Os resultados de sua pesquisa indicam um ponto de virada a partir de 2015, quando cláusulas abusivas de hipotecas, execuções hipotecárias e despejos ocuparam o centro do palco.
Um dos pontos inovadores deste projeto de pesquisa foi aplicar técnicas de processamento de linguagem para esvaziar o conteúdo de cerca de 100.000 sentenças judiciais do Estado espanhol, das quais 26.000 correspondem à área de habitação. Nesse esvaziamento, fez-se uma dupla análise: por um lado, do conteúdo textual das decisões judiciais e, por outro, da utilização da legislação vigente à época. Assim, enquanto as palavras moldam o discurso e os argumentos judiciais, a citação da legislação resume os mecanismos pelos quais os juízes enquadram suas ideias no quadro legislativo aplicável em um determinado momento.
“Graças às técnicas que usamos, conseguimos transferir estatísticas para proximidade semântica”, diz Lluc Font, pesquisador do Departamento de Engenharia Química que participou do estudo. “Palavras que são usadas um número semelhante de vezes e em documentos semelhantes tendem a ser semanticamente próximas”, explica. O sistema que eles projetaram analisou as frases usando grupos de palavras, cada uma correspondendo a um tópico diferente. “Dessa forma, convertemos um elemento textual em quantitativo, e isso permite que o computador faça comparações entre documentos com base nas estatísticas de suas palavras”, acrescenta. Fizeram o mesmo com as leis e artigos citados nas sentenças.
Uma vez identificados os temas tratados nas sentenças e as leis citadas, o método estatístico permite acompanhar sua evolução ao longo do tempo e agrupar as informações de acordo com os dados que se deseja obter: por anos, por meses, quais temas foram mais relevantes em função da data, quais são os acórdãos mais citados, etc. Como afirma Sergio Nasarre, professor de Direito Civil da URV, “isso pode significar um antes e um depois para os operadores do direito, como juízes e advogados, que poderão saber à primeira vista se houve alguma alteração jurisprudencial em determinado determinado assunto que pode influenciar o caso que eles estão trazendo”.
Essa análise resultou em um raio-x da mudança de tendências e da evolução das decisões judiciais sobre habitação, que mudaram repentinamente em 2015. A partir desse momento, os pesquisadores detectaram uma série de temas que se tornam relevantes acima dos demais. Conceitos como “cláusulas abusivas”, “cláusulas fundiárias”, “ocupação” ou “usurpação” marcam uma mudança de cenário neste momento em termos de habitação. “Esta ferramenta mostra que as relevantes alterações legais e jurisprudenciais europeias ocorridas em 2013 tiveram um impacto significativo nas questões diretamente relacionadas com execuções e despejos de hipotecas, bem como no aumento da ocupação de imóveis”, afirma Nasarre.
Um modelo matemático para identificar mudanças sociais
Durante séculos, os seres humanos deixaram vestígios de suas histórias e atividades em livros, diários ou transcrições de discursos. Documentos legais, como códigos, leis e principalmente decisões judiciais, são muito úteis porque refletem as mudanças na sociedade e a evolução das questões e debates socialmente mais sensíveis, que são os que acabam nos tribunais. A metodologia desenvolvida nesta pesquisa permite extrapolar para outros campos em que se deseja detectar, quantificar e explicar as mudanças sociais com base em decisões judiciais e leis.
Para além das decisões judiciais em matéria de habitação, a metodologia também pode ser aplicada em outras áreas jurídicas e sistemas judiciais de outros países ou mesmo de outras épocas. Nesse sentido, com esse modelo podem ser destacados os problemas mais disruptivos em cada cenário específico.
Os pesquisadores também destacam a utilidade que suas pesquisas podem ter se forem aplicadas a outros tipos de documentos, como artigos acadêmicos, que também incluem citações a outros artigos.